Termos e Condições

O disposto no presente Regulamento Interno é aplicável a todos os clientes, maiores de 16 anos, (“Cliente”) que, presencialmente ou através do website www.bhoutboxingclub.com (“Site”) ou App própria (“App”), pretendam usufruir dos serviços fornecidos pela empresa BHT – LDA., com sede na Rua de São Brás, 42, R/C esquerdo, 2890-320, São Francisco, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de pessoa coletiva 515724637, com o capital social de EUR 5.000,00 (“BHT”), relativamente ao acesso e utilização pelos Clientes, das instalações, equipamentos e serviços dos Ginásios BHOUT Boxing Club explorados pela BHT (“Ginásios”), seja no modelo within a club (“Ginásio Within a Club”) – ginásios inseridos noutros Ginásios, Academias ou Health Clubs, ou no modelo stand alone (“Ginásio Stand Alone”) – ginásios independentes.
Este documento contempla as regras e regulamentos que compõem este Regulamento Interno e que são necessários para nos certificarmos que podemos oferecer um ambiente agradável e seguro para o Cliente e seus convidados, durante cada visita aos nossos Ginásios.

1. OBJETO DO REGULAMENTO

1.1. Objeto. O presente Regulamento Interno tem como objeto o acesso aos Ginásios da BHT pelo Cliente e respetiva utilização das instalações e equipamentos pelo Cliente para a prática de Fitboxing e serviços associados.

1.2. Cumprimento do Regulamento. O Regulamento Interno considera-se aceite com a compra efetuada eletronicamente (através do Site ou App) ou presencialmente pelo Cliente, de idade superior a 18 anos, de qualquer pacote de sessões ou mensalidade. Os pais são responsáveis pelo cumprimento desta obrigação relativamente aos seus filhos, Clientes com idade inferior a 18 anos, que frequentem as instalações e serviços do Ginásio.

1.3. Pacotes de Sessões de Treino e Mensalidades. A BHT apresenta, através do seu Site e App, várias opções de Pacotes de Sessões de Treino e Mensalidades. No entanto, não existe qualquer obrigatoriedade de permanência ou fidelização aos Clubes da BHT, pelo que não existe um contrato de adesão. Cada Cliente utiliza apenas as sessões que adquiriu, estando estipulados os prazos previstos para a sua utilização, que o Cliente aceita no momento em que os adquire.

1.4. Ginásios Within a Club. O presente documento de Regulamento Interno é único e suficiente para os “Ginásios Stand Alone”, mas deverá ser complementado com o Regulamento Interno específico de cada Ginásio, Academia ou Health Club em que a BHT esteja inserida, no conceito “Ginásio Within a Club”, sendo obrigatória a tomada de conhecimento de cada Regulamento Interno específico, bem como de cumprir e fazer cumprir todas as regras e regulamentos específicos existentes, nomeadamente, mas não só, no que respeita à política em relação aos clientes com idades inferiores a 18 anos e convidados. Sempre que houver diferenças entre os regulamentos internos da BHT e dos Ginásios, Academias e Health Clubs, em que estiver inserido no modelo “Ginásio Within a Club”, prevalecerá o disposto no regulamento dos Ginásios, Academias e Health Clubs em que a BHT esteja inserida.

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS CLUBES

2.1. Lei de Bases da atividade física e do desporto: Para aceder aos serviços fornecidos pela BHT, o cliente tem a obrigação de se assegurar previamente de que não tem quaisquer contra-indicações para a prática da atividade que pretende desenvolver (Lei 5/2007 de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto). Os pais são responsáveis pelo cumprimento desta obrigação relativamente aos seus filhos, Clientes com idade inferior a 18 anos, que frequentem as instalações e serviços do Ginásio. O Ginásio ficará isento de qualquer responsabilidade por dano ou lesão na medida em que resulte do incumprimento desta obrigação.

2.2. Acompanhamento da condição física: O Cliente é responsável pelo acompanhamento da sua própria condição física. Caso se aperceba de quaisquer sintomas pouco usuais deve imediatamente:
a) parar de fazer exercício; e
b) comunicá-lo ao técnico que está a orientar a atividade que pratique ou a qualquer outro funcionário do Ginásio. Em certas circunstâncias, o Ginásio pode carecer de informação suplementar por parte do médico assistente do Cliente. Neste caso, o Ginásio solicitar-lhe-á que obtenha tal informação, ficando as despesas inerentes a cargo do Cliente.

2.3. Clientes grávidas: Clientes que se encontrem grávidas deverão consultar o seu médico para que este indique se poderão usufruir dos serviços prestados pela BHT durante a gravidez, sem quaisquer tipos de consequências. O Ginásio não aceita quaisquer responsabilidades dentro deste contexto.

2.4. Idade mínima: A utilização do Ginásio está vedada a menores de 16 anos.

2.5. Horário: O horário de funcionamento do Ginásio, que pode variar de Ginásio para Ginásio, encontra-se afixado em local visível no Site e App, podendo ser alterado a todo o momento pela BHT. Caso ocorra uma alteração do horário de funcionamento do Ginásio a BHT compromete-se a alterá-lo com a devida antecedência no seu Site ou App.

2.6. Limitações à utilização do Ginásio: A utilização de parte ou da totalidade das instalações do Ginásio ode ser limitada pela BHT, para efeitos de realização de atividades pontuais (tais como obras, manutenção, competições, seminários, formações, filmagens, etc.), comprometendo-se a BHT a avisar os Clientes dessa limitação com a devida antecedência, através de mensagem afixada no Site e App, em local visível, e sem que essa limitação confira ao Cliente o direito a qualquer compensação.

2.7. Serviços adicionais: Relativamente a serviços adicionais, é aplicável o seguinte regime:
i. Toalhas: A BHT poderá disponibilizar ou não toalhas de treino e banho ao Cliente, nos seus “Ginásios Stand Alone”, dependendo da política individual de cada Ginásio. Nos “Ginásios Within a Club”, esta disponibilização está dependente da política individual do Ginásio, Academia ou Health Club em que estiver inserido;
ii. Cacifo: A BHT disponibiliza cacifos para utilização (em número limitado e por ordem de chegada), pelo Cliente, enquanto este estiver a frequentar as instalações do “Ginásio Stand Alone”. Nos “Ginásios Within a Club”, esta disponibilização está dependente da política individual de cada Ginásio, Academia ou Health Club em que estiver inserida. A BHT não assume qualquer obrigação de guarda dos bens colocados pelo Cliente no cacifo, não se responsabilizando, na medida do permitido pela legislação aplicável, em caso de perda, furto ou roubo;
iii. Estacionamento: Em alguns “Ginásios Stand Alone”, podem existir lugares de estacionamento (em número limitado e por ordem de chegada) para utilização, pelo Cliente, de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma tarifa. Nos “Ginásios Within a Club”, esta disponibilização está dependente da política individual de cada um. Em qualquer dos casos, a BHT não assume qualquer obrigação de guarda do veículo do cliente, não se responsabilizando, na medida do permitido pela legislação aplicável, em caso de perda, furto ou roubo.
iv. Alterações: Devido à permanente atualização do mercado de fitness, a BHT reserva-se o direito de, em qualquer momento, adicionar ou alterar os serviços prestados e/ou os equipamentos e atividades disponíveis nos Ginásios, de forma a salvaguardar os melhores interesses dos Clientes ou em virtude de alterações na sua política comercial, o que o Cliente reconhece e aceita.

2.8. Objetos perdidos: Quem encontre algum objeto perdido nas instalações do Ginásio, deve entregá-lo imediatamente na Receção, no caso do modelo “Ginásio Within a Club”, ou a um funcionário, no caso do modelo “Ginásio Stand Alone”. Os objetos encontrados ficarão disponíveis para entrega ao proprietário durante o horário de funcionamento do Ginásio. Os objetos não reclamados permanecerão guardados pelo prazo de três meses. Findo este prazo serão definitivamente considerados perdidos e entregues a uma instituição de solidariedade social ou por qualquer outro meio tornados indisponíveis. O Ginásio não guarda roupa interior (cuecas, soutiens e meias) ou roupa claramente suja, por salvaguarda de questões de saúde.

2.9. Danos patrimoniais: A responsabilidade do Ginásio por danos patrimoniais ocorridos na esfera jurídica do Cliente é limitada aos casos em que os danos resultem de negligência grosseira. Com exceção desses casos, o Ginásio não assumirá qualquer responsabilidade pela segurança de bens pessoais trazidos para as instalações pelos respetivos Clientes.

2.10. Danos não patrimoniais: O Ginásio não assume qualquer responsabilidade por qualquer acidente pessoal, lesão ou doença, tal como definida no ponto 2.1. do presente regulamento, de que seja vítima qualquer Cliente nas instalações do Ginásio ou na área envolvente, a não ser em casos de negligência grosseira do mesmo. Em caso de acidente ou lesão que vitime o Cliente, , e desde que tal ocorra nas instalações do Ginásio, deve ser tal acidente ou lesão, acompanhado da descrição das circunstâncias em que ocorreu, imediatamente comunicado ao Diretor-Técnico do Clube ou ao funcionário em exercício de funções que, no momento da ocorrência, ocupe o lugar mais elevado na estrutura do Ginásio.

2.11. Higiene: Todos os Clientes deverão colaborar no sentido de preservar a higiene do Ginásio, deixando nas melhores condições possíveis todos os equipamentos e todas as instalações para usufruto dos próximos Clientes. Os clientes devem fazer-se ainda acompanhar de toalhas de treino e utilizar calçado adequado para o efeito, que não tenha antes sido utilizado no exterior.

2.12. Vestuário: O Cliente e os convidados devem usar vestuário apropriado à prática desportiva.

2.13. Telemóveis: Não é permitida a utilização de telemóvel durante as sessões de treino, devendo este ser desligado ou colocado em “modo avião”, podendo ser utilizado antes e depois.

2.14. Equipamento com anomalias: A deteção de alguma anomalia nos equipamentos deverá ser comunicada de imediato a um dos técnicos em serviço no Ginásio.

2.15. Fumar: É proibido fumar nas instalações da BHT e dentro das instalações de qualquer um dos “Ginásios Within a Club” ou “Ginásio Stand Alone”.

2.16. Filmagens, fotografias ou captações de som: Não são permitidas filmagens, fotografias ou captações de som no Ginásio, sem a prévia autorização, de modo a proteger a privacidade dos clientes. A inobservância do disposto nesta cláusula levará à solicitação da eliminação do material gravado e ao abandono do Ginásio pelo responsável da captação.

2.17. Acesso e permanência: De acordo com a legislação em vigor, o Ginásio pode impedir o acesso ou permanência nas instalações a quem não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou pratique atos de furto ou violência. O Cliente deve respeitar todas as outras pessoas que se encontrem nas instalações do Ginásio. O Ginásio não tolerará o emprego de linguagem rude ou abusiva ou a ameaça ou o uso de violência.

2.18. Animais de estimação: O Ginásio não permite a entrada de animais de estimação nas suas instalações, a não ser que dê expressa autorização nesse sentido.

2.19. Consumo de álcool e substâncias proibidas: Os Clientes não poderão usar as instalações do Ginásio quando sob o efeito de álcool, narcóticos, ou quaisquer outras substâncias que possam pôr em perigo a sua saúde ou bem-estar.

3. DIREITOS DO CLIENTE
Direitos: São, designadamente, direitos do Cliente:
i. Acesso aos Clubes: Direito de acesso às instalações, serviços e atividades dos Ginásios a cada momento, disponíveis, nos termos previstos no Regulamento Interno, nas clausulas do seu ponto 2.

4. DEVERES DO CLIENTE
Deveres: Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do Cliente:
i. Preenchimento do Formulário de Adesão:Preencher o Formulário de Adesão com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualiza-las de imediato, através do Site ou App, sempre que ocorra uma alteração nas mesmas;
ii. Cumprimento do Regulamento do Ginásio. Conhecer e observar a todo o tempo o disposto no Regulamento do Ginásio;
iii. Recomendações da BHT. Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pela BHT, diretamente ou através dos seus representantes, funcionários e/ou colaboradores, bem como dos funcionários dos Ginásios, Academias e Health Clubs onde se insiram os “Ginásios Within a Club”;
iv. Utilização com finalidades lucrativas. Abster-se de utilizar as instalações e/ou equipamentos do Ginásio com finalidades lucrativas, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela BHT;
v. Personal Training. Abster-se de recorrer a terceiros, para a realização de Personal Training, fisioterapia ou afins, ou para o apoio ao treino no Ginásio, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela BHT.

5. CONVIDADOS

5.1. Admissão de convidados: O Cliente com mais de 16 anos fica autorizado a trazer convidados ao Ginásio, sendo o processo de preenchimento de Formulário de Adesão através do Site ou App semelhante aos dos restantes Clientes. O Regulamento Interno específico dos Ginásios, Academias ou Health Clubs onde estiverem inseridos “Ginásios Within a Club” podem ter uma política diferente, que será sempre prevalente.

5.2. Responsabilidade: O Cliente fica obrigado a certificar-se de que os convidados têm conhecimento e respeitam os termos e condições do presente Regulamento Interno, bem como dos Regulamentos Internos específicos de cada Ginásio, Academia ou Health Club onde estiverem inseridos “Ginásios Within a Club”.